Questões de Concurso Público AL-PE 2014 para Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas
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Ações de conhecidas e sofisticadas organizações criminosas com ramificações em muitas cidades brasileiras têm exigido da sociedade novas medidas de combate a tais grupos. Incluem-se aí a construção de presídios de segurança máxima e o estabelecimento de regimes disciplinares diferenciados. Tais medidas compõem políticas de segurança pública que
I. Visam a, principalmente, desafogar presídios com problemas de superlotação.
II. Buscam isolar estrategicamente os detentos de alta periculosidade que chefiam essas organizações criminosas.
III. Atendem a demanda de receber prisioneiros condenados pela prática de crimes políticos.
IV. Eliminam do dia a dia dos detentos certos privilégios concedidos habitualmente aos presos comuns, como as visitas íntimas e o acesso à televisão e jornais.
V. Preconizam a utilização permanente de algemas na detenção física dos internos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere o texto e as afirmativas abaixo.
Informa a Funai (Fundação Nacional do Índio) que em 2011 existiam 600 mil índios no Brasil, ocupando 687 áreas a eles destinadas (...) Na Região Nordeste, a população indígena é da ordem de 208.691 (2010), a segunda maior do Brasil, enquanto a primeira − no Norte − é de 305.873.
(AMMANN, Safira Bezerra, Expressões da pobreza no Brasil. São Paulo, Cortez. 2013. p. 123 e 124)
Considere-se também que no Estado de Pernambuco 60.995 pessoas se declararam indígenas, conforme o Censo de 2010 do IBGE (Informação extraída de: http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=pe&tema=censodemog2010_indig_univer. Acesso em 14/03/2014), sendo Pernambuco o quarto estado da Federação em números com esse tipo de população (Informação extraída de: http://www.ibge.gov.br/indigenas/indigena_censo2010.pdf. Acesso em 14/03/2014).
Os números nordestinos mencionados acima comprovam a importante e histórica presença indígena na região e no estado, nem sempre percebida e valorizada, solicitando ações políticas específicas que:
I. Promovam as condições materiais dessas populações visando à preservação de seus valores, ritos e tradições.
II. Incentivem a luta pela demarcação das terras indígenas e de seu assentamento nas terras demarcadas.
III. Atendam a essa preocupação com ajuda humanitária, sem privilegiar os grupos indígenas com a demarcação de terras para seu usufruto.
IV. Resgatem, com programas educativos e culturais, a compreensão histórica da presença indígena no Brasil e na região.
V. Integrem as populações indígenas à sociedade majoritária, promovendo definitivamente a sua aculturação.
Considere o texto e as afirmativas abaixo.
Cultura, como agenda política, é oportuna e necessária para o fortalecimento da democracia, da economia e do trabalho, no combate às desigualdades sociais e na promoção da paz. Uma maneira de enxergar o acesso à cultura não apenas como algo que diverte e emociona, mas que, acima disso, permite pensar e agir.
(BRANT, Leonardo. O poder da cultura. São Paulo, Peirópolis, 2009. p. 108)
I. A cultura é um importante instrumento civilizatório das massas incultas.
II. Políticas de disseminação da cultura e de facilitação de acesso às atividades culturais promovem a igualdade social.
III. As ações culturais contribuem para a conscientização política, a autonomia dos indivíduos e o exercício da cidadania.
IV. As políticas culturais estão, por natureza, dentre as mais elitistas que se tem notícia na prática política.
V. A agenda política não deve encampar manifestações da cultura popular, pois lhes falta refinamento acadêmico e artístico.
Considere:
O aumento no número de mulheres assassinadas em Pernambuco e o dever legal de confeccionar cadastro sobre o tema levaram o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a criarem um software para verificar os possíveis entraves na apuração e julgamento dos delitos de gênero. O software irá possibilitar ao MPPE levantar dados estatísticos sobre o problema e a partir daí, planejar ações e sugerir políticas públicas, a fim de diminuir os índices de violência contra a mulher. Quase metade das mulheres assassinadas no estado em 2013 foi vítima de violência doméstica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 251 mortes, 108 casos (43%), tiveram como motivação os conflitos afetivos ou familiares.
(Extraído de: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/segurancapublica/?tag=violencia-contra-mulher. Acesso em 16/03/2014)
Tendo como base as informações da notícia e levando-se em conta o grave e alarmante histórico social da matéria, deve-se concluir que:
I. As políticas públicas já existentes de defesa da mulher em Pernambuco foram suficientes para diminuir a violência que se pratica contra elas no Estado.
II. Nos dias de hoje é de grande importância o auxílio da tecnologia para a elaboração das políticas públicas, buscando torná-las mais precisas e efetivas a partir das análises que antecedem aos próprios projetos.
III. Há que ser combatida, também por meio de políticas educacionais e de conscientização social, a cultura machista, ainda forte, que assombra a sociedade brasileira.
IV. Políticas públicas de conscientização da mulher são necessárias, a fim de que se previnam e se evitem outros casos fatais pela denúncia da prática de maus tratos e de ameaças em casa.
V. A diminuição nos números da violência doméstica contra mulheres depende também de uma justiça mais ágil nos
processos penais, como sugere, segundo a nota, o próprio Ministério Público.