Questões de Concurso Público TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro
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Q531804
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O TCM/RJ, no processo de análise das contas do Prefeito
do Rio de Janeiro, apurou a ocorrência de prática de ato
ilegal, mas não de natureza grave e que não representou
injustificado dano ao erário. Nesse caso, as contas devem
ser julgadas
Q531805
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Plenário do TCM/RJ concluiu pela necessidade de normatização
da aplicação de determinada lei pertinente às
suas atribuições. Nos termos do seu Regimento Interno −
RITCM/RJ, essa normatização deverá ocorrer sob a forma de
Q531806
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A antiguidade do Conselheiro é regulada pelo RITCM/RJ e
será determinada na seguinte ordem:
Q531807
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos dispostos no RITCM/RJ, acerca do cargo de
Auditor é correto afirmar que
Q531808
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos do RITCM/RJ, a apreciação das contas do
Governo do Município, apresentadas anualmente pelo
Prefeito, será realizada em sessão
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