Questões de Concurso Público TCM-RJ 2015 para Auditor-Substituto de Conselheiro
Foram encontradas 100 questões
Q531839
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a doação
Q531840
Direito Civil
Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante,
a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com
o Código Civil, tal ato,
Q531841
Direito Civil
Carlos e Roberto celebraram contrato de natureza civil no
âmbito do qual estipularam que, no caso de as partes
pretenderem reparação civil, o prazo legal de prescrição,
de três anos, seria majorado para cinco. Tendo tido direito
violado, Carlos ajuizou ação contra Roberto quatro anos
depois do nascimento da pretensão. Carlos é relativamente
incapaz e foi devidamente assistido quando da
celebração do negócio. A pretensão
Q531842
Direito Civil
Os negócios sob condição suspensiva
Q531843
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência, considere
I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.
II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.
III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.
IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.
II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.
III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.
IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531844
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade
jurídica com a
Q531845
Direito Empresarial (Comercial)
Ao fim de cada exercício social, a diretoria das sociedades
anônimas é obrigada a elaborar as demonstrações financeiras
da companhia. Das demonstrações previstas na
Lei das Sociedades por Ação, Lei no
6.404/1976, a
companhia fechada com patrimônio líquido inferior a
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), apurado na data
do balanço, está DISPENSADA de elaborar a demonstração
Q531846
Direito Empresarial (Comercial)
A distribuição de dividendos na sociedade anônima
Q531847
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário,
é correto afirmar:
Q531848
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei no
11.101/2005, extingue as obrigações
do falido
Q531849
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do contrato de seguro de dano, considere:
I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.
II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.
III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.
V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.
II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.
III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.
V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531850
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei no
6.404/1976, a sociedade controladora
e suas controladas podem constituir grupo de sociedades,
mediante convenção pela qual se obriguem a combinar
recursos ou esforços para a realização dos respectivos
objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos
comuns. Nesse caso,
Q531851
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do consórcio de sociedades, é correto afirmar:
Q531852
Direito Penal
Determinada lei dispõe: “Subtrair objetos de arte. Pena: a
ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as circunstâncias
do fato".
Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei
Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei
Q531853
Direito Penal
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar
que
Q531854
Direito Penal
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
Q531855
Direito Penal
O médico chefe de hospital público que retarda a expedição
de atestado de óbito por animosidade com a família
do falecido comete crime de
Q531856
Direito Ambiental
A respeito dos Crimes contra o Meio Ambiente previstos
na Lei n° 9.605/1998, considere:
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q531857
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto de ações
objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência
Social, que tem por objetivos constitucionais
Q531858
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes
de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando,
ainda, que uma vez criada determinada
contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida
Conheça nossos planos