Questões TJ-SE 2015 para Juiz Substituto

Q586300

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586300 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:

Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.

Mobilização da sociedade civil para compor o sistema de garantia de direitos.

Intersetorialização do atendimento da criança ou adolescente.

Execução do programa de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

Regionalização do atendimento do serviço básico à população infanto-juvenil.

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