Questões de Concurso Público AL-MS 2016 para Agente de Polícia Legislativo
Foram encontradas 80 questões
Q772228
Direito Processual Penal
A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um
crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e
o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser
concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de
Q772229
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante, considere:
I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.
II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.
III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.
À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em
Q772230
Direito Penal
Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o
crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo,
lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,
Q772231
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a adoção, nos termos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
Q772232
Direito Penal
Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente
processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de
detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o
trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué
Conheça nossos planos