Questões de Concurso Público DPE-BA 2016 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q690112
Direito do Consumidor
Sebastião juntou dinheiro que arrecadou ao longo de 20 anos trabalhando como caminhoneiro para adquirir um caminhão, zero
quilômetros, que passou a utilizar em seu trabalho, realizando fretes no interior do Estado da Bahia. Ainda no prazo de garantia,
o veículo apresentou problemas e ficou imobilizado. Sua esposa, Raimunda, microempresária do ramo da costura, adquiriu uma
máquina bordadeira de valor elevado de uma grande produtora mundial, que depois de poucas semanas de funcionamento,
também apresentou parou de funcionar.
Diante desses fatos, é correto afirmar que
Diante desses fatos, é correto afirmar que
Q690114
Direito do Consumidor
De acordo com as disposições legais e jurisprudência dos Tribunais Superiores, o Código de Defesa do Consumidor se aplica
Q690115
Direito do Consumidor
Considere as assertivas abaixo.
I. É abusiva a cláusula prevista em contrato de adesão que impõe ao consumidor em mora a obrigação de pagar honorários advocatícios decorrentes de cobrança extrajudicial.
II. A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano constitui abusividade.
III. Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.
IV. Caracteriza prática abusiva no mercado de consumo a diferenciação do preço do produto em função de o pagamento ocorrer em dinheiro, cheque ou cartão de crédito.
Está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, APENAS o que se afirma em:
I. É abusiva a cláusula prevista em contrato de adesão que impõe ao consumidor em mora a obrigação de pagar honorários advocatícios decorrentes de cobrança extrajudicial.
II. A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano constitui abusividade.
III. Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.
IV. Caracteriza prática abusiva no mercado de consumo a diferenciação do preço do produto em função de o pagamento ocorrer em dinheiro, cheque ou cartão de crédito.
Está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, APENAS o que se afirma em:
Q690124
Direito do Consumidor
De acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça,
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