Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

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Q688237
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688237 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Conforme a LC no 3.606/2006, para fins de apuração do valor venal de imóveis no Município de Teresina, devem ser considerados os fatores de correção das tabelas constantes do Anexo II da referida LC, aplicáveis a cada imóvel em particular. Para efeito de aplicação destes fatores de correção,
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Q688238
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688238 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Conforme a LC no 3.606/2006, a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU no Município de Teresina é o valor venal do imóvel. Neste sentido, considera-se valor venal do imóvel, em caso de
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Q688239
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688239 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Conforme a LC 3.606/2006, no Município de Teresina são cobradas diferentes taxas em razão do exercício do poder de polícia. Dentre estas taxas se destaca a
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Q688240
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688240 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
No que se refere ao Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles – ITBI e considerando o que dispõe a LC no 3.606/2006 do Município de Teresina, NÃO incide o imposto
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Q688241
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688241 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A base de cálculo do ITBI, prevista na LC no 3.606/2006, é o valor venal do imóvel, ou dos direitos a ele relativos. Nesse sentido, considere os seguintes critérios: I. a avaliação efetuada com base nos elementos aferidos no mercado imobiliário no Município de Teresina. II. os elementos constantes no Cadastro Imobiliário Fiscal, que instruíram a cobrança do IPTU. III. o valor declarado pelo sujeito passivo. IV. o valor da base de cálculo do IPTU. O valor venal será determinado com base
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Respostas
66: B
67: D
68: A
69: B
70: D
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