Questões de Concurso Público DPE-RS 2017 para Técnico - Área Administrativa
Foram encontradas 60 questões
Q840526
Direito Constitucional
Certa pessoa premeditou o assassinato de outra por motivo de dívida de dinheiro, tendo causado sua morte. O crime foi cometido
à vista de autoridades policiais, que conduziram o ofensor perante o Delegado de Polícia para que fosse preso. Considerando
o disposto na Constituição Federal, nesse caso a prisão do ofensor
Q840527
Direito Constitucional
Maria foi condenada à pena de prisão por 10 anos e João à pena de prisão, pela prática de crime diverso, por 8 anos, ambos em
sentença penal transitada em julgado, proferida em processo criminal que lhes garantiu a ampla defesa e o contraditório. Maria
ficou presa por 10 anos e dois meses. João foi solto após 2 anos de prisão, uma vez que se comprovou que o crime pelo qual
cumpria pena foi cometido por outra pessoa. Nessa situação, segundo a Constituição Federal,
Q840528
Direito Constitucional
A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais
Q840529
Direito Constitucional
Certo Estado da Federação vendeu bem público de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande impacto
ambiental. Há indícios de que o imóvel foi vendido por preço muito abaixo do de mercado. As obras, por sua vez, estão
sendo realizadas sem que seja cumprida a legislação ambiental. Nesse cenário, e com fundamento na Constituição Federal,
Q840530
Direito Constitucional
É incompatível com a Constituição Federal lei que organize a Defensoria Pública e
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