Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público - Reaplicação

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Q908293 Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção e operação de um centro administrativo. No que concerne ao fluxo de pagamentos correspondentes, considerando as disposições legais aplicáveis, afigura-se possível prever
I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto. II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas. III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q908294 Direito Administrativo
No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que
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Q908295 Direito Administrativo
Entre os poderes próprios da Administração, o que está subjacente à aplicação de sanções àqueles que com ela contratam, corresponde ao poder
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Respostas
4: E
5: B
6: A