Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público - Reaplicação

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Q908351 Serviço Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, na Proteção Social de Média Complexidade estão compreendidos serviços e/ou programas de
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Q908352 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é acusado de tentar matar um funcionário. Segundo regra prevista expressamente em lei, Carlos, caso
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Q908353 Direito Ambiental
Para efeitos da Lei nº 12.651/2012, entende-se por
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Q908354 Direito Urbanístico
São diretrizes gerais da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade,
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Q908355 Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990,
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Respostas
81: A
82: C
83: D
84: E
85: C