Questões de Concurso Público IAPEN-AP 2018 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 60 questões
Q1026026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os efeitos da Lei n° 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se
Q1026027
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A efetivação desses direitos, prevê a lei,
Q1026028
Direitos Humanos
O texto atual das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conhecidas como “Regras de Mandela”
estabelece, de forma expressa, que
Q1026029
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados
com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes nesta Convenção”:
Q1026030
Direito Constitucional
Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5° da Constituição Federal é que eles não
podem ser alterados ou modificados nem mesmo por proposta de emenda constitucional. Tais regras da Constituição Federal
são chamadas de
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