Questões de Concurso Público MPE-PB 2018 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 7 questões
Q930598
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de
Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
Q930599
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba disporá sobre
Q930600
Legislação Estadual
A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre
Q930601
Legislação Estadual
É de iniciativa privativa do Governador do Estado da Paraíba lei que disponha sobre
Q930602
Legislação Estadual
Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que
Q930603
Legislação Estadual
O processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição,
leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, bem como
Q930673
Legislação Estadual
A Lei estadual nº 10.094/2013 – PAT dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário,
bem como sobre a Administração Tributária, e dá outras providências. Estabelece, ainda, em nível estadual, regras atinentes à prescrição
tributária. De acordo com esta lei,
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