Questões de Concurso Público SABESP 2018 para Advogado

Paloma adquiriu, em um estabelecimento comercial físico, um produto de consumo durável, descobrindo, em seguida, que o objeto possuía vício de qualidade que o tornava impróprio ao consumo a que se destinava. Sabendo que a substituição da parte viciada compromete a qualidade do produto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Paloma

Determinado contrato de locação não residencial possui as seguintes características:

I. O contrato foi celebrado por escrito e com prazo determinado de seis anos.

II. O locatário está explorando o comércio no ramo de lavanderia há três anos e cinco meses ininterruptos, uma vez que no início da locação explorava o ramo alimentício.

De acordo com a Lei n° 8.245/91 (Locação Predial Urbana), no caso narrado, respeitadas as determinações legais pertinentes,

Com relação aos contratos de adesão, de acordo com o Código Civil,

Presentes os devidos pressupostos, foi celebrado acordo de leniência com a pessoa jurídica “W”, que praticou ato contra princípios da Administração pública nacional em seu benefício. De acordo com a Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a pessoa jurídica “W”,

Considere:

I. João tem 10 anos de experiência profissional no setor público, na área de atuação da Sociedade de Economia mista “X’.

II. Laura tem experiência profissional de 5 anos ocupando o cargo de docente em área de atuação da Sociedade de Economia mista “X”.

III. Letícia exerce, há cinco anos, cargo em organização sindical ligada à área da Sociedade de Economia mista “X”.

Supondo que todos são cidadãos que têm reputação ilibada e notório conhecimento e que os demais requisitos se encontram atendidos, de acordo com a Lei n° 13.303/2016 (Lei das Estatais), poderão ser escolhidos como membros do Conselho de Administração da Sociedade de Economia mista “X”: