Questões de Concurso Público SABESP 2018 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q897872
Direito Administrativo
Geraldo, pesquisando sobre as licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, descobre que, nesses casos, de
acordo com a Lei n° 12.462/2011 (Lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC), o regime de
contratação por tarefa
Q897873
Legislação Federal
A informação de interesse coletivo custodiada por um órgão público do município de São Paulo, de acordo com a
Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em regra,
Q897874
Direito Administrativo
Suponha que a Administração pública realize a contratação de serviços pela modalidade pregão e, cumpridas todas as etapas,
declare o vencedor do certame, podendo haver recurso por parte de qualquer licitante, desde que observados os requisitos
legais. De acordo com a Lei n° 10.520/2002 (Pregão),
Q897875
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com amparo no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
Q897876
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica
Federal, dá-se por incompetente e remete os autos ao juízo federal que, por sua vez, após ouvir as partes, exclui do processo a
referida empresa pública e devolve os autos ao juízo estadual. Nessa situação, segundo dispõe o Código de Processo Civil de
2015, o juízo
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