Questões de Concurso Público SEFAZ-SC 2018 para Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3)

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Q948708 Legislação Federal
O mandado de segurança
Alternativas
Q948709 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos embargos à execução, é correto afirmar:
Alternativas
Q948710 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à competência, é correto afirmar:
Alternativas
Q948711 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q948712 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos prazos processuais, considere:


I. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

II . Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

III . Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

IV. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
56: E
57: B
58: D
59: C
60: D