Questões de Concurso Público SEFAZ-SC 2018 para Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3)

Um município celebrou contrato de parceria público-privada para expansão e otimização do serviço de transporte de passageiros, exigindo da concessionária a aquisição de veículos novos, revisão dos já existentes, adaptação para tecnologia com geração de menos poluentes e garantia de acessibilidade para os usuários com necessidades especiais. Os investimentos alocados à concessionária eram de grande monta, mas foi permitido à mesma complementar suas receitas com a exploração de publicidade nos veículos. O modelo contratado

Diante de um novo contrato firmado por uma autarquia, o administrador precisava designar o servidor responsável pela coordenação das tarefas inerentes à execução da avença. Dentre os membros da equipe competente para a execução do contrato, nenhum dos servidores se dispôs a assumir a coordenação, o que levou o gestor público a designar, de ofício, aquele que tinha mais experiência no setor. A atuação do administrador.

A gratuidade da tarifa de serviços públicos para grupos determinados de usuários

A não ocorrência de prejuízo aos cofres de uma empresa pública, constatada irregularidade no procedimento de aquisição de equipamentos por um empregado público,

A anulação de um ato administrativo pela autoridade superior do servidor que o praticou, constatada a existência de vício de legalidade,