Conforme o Capítulo II do Título II do Anexo 5 do RICMS/SC, os estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no
Estado de Santa Catarina devem emitir documentos fiscais
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O contribuinte do ICMS pode sanar erros contidos em campos específicos de documentos fiscais. Conforme o Anexo 11 do
RICMS/SC, para sanar erros em NF-e
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