Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2018 para Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo

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Q885419 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei n° 9.974, de 6 de junho 2000, para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, contendo vários dados informativos, detalhados. Entre essas referências, especificamente, estão as seguintes informações:
Alternativas
Q885420 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a Resolução CONAMA n° 465, de 5 dezembro de 2014, considere as seguintes definições e seus significados.


I. Posto.

II. Central.

III. Unidade volante.

IV. Estabelecimento comercial


( ) Unidade que se destina ao recebimento, controle, redução de volume, acondicionamento e armazenamento temporário de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, que atenda aos consumidores, estabelecimentos comerciais e postos, até a retirada das embalagens e resíduos para a destinação final ambientalmente adequada.

( ) Unidade que se destina ao recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, até que as mesmas sejam transferidas à central ou diretamente à destinação final ambientalmente adequada.

( ) Veículo destinado à coleta regular de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, para posterior entrega em posto, central ou local de destinação final ambientalmente adequada.

( ) Local onde se realiza a comercialização de agrotóxicos e afins, responsável pelo recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.


A correta associação, de cima para baixo, das definições e seus significados é:

Alternativas
Q885421 Engenharia Ambiental e Sanitária
São documentos definidos pela Resolução CONAMA n° 465, de 5 de dezembro de 2014, a serem apresentados pelo empreendedor para o licenciamento ambiental de posto e de central de recebimento de embalagens de agrotóxicos, dentre outros,
Alternativas
Q885422 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Resolução CONAMA n° 465, de 5 dezembro de 2014, será permitida a instalação de postos e centrais de recebimento e armazenamento das embalagens de agrotóxicos vazias em áreas de
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Q885423 Legislação Estadual
De acordo com a Portaria AGED n° 681, de 4 de setembro de 2017, ficam isentos do recolhimento da taxa de emissão do Atestado de Desinfestação, mediante comprovação da respectiva condição, sem prejuízo da exigência de executar os procedimentos descritos na referida Portaria, além dos indígenas,
Alternativas
Respostas
46: D
47: B
48: D
49: B
50: E