Questões de Concurso Público DPE-PB 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 14 questões
Q1908883
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica
e familiar
Q1908915
Direito Processual Penal
Sobre o feminicídio, é correto afirmar:
Q1908920
Direito Processual Penal
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o hearsay testimony (testemunho indireto) é prova
Q1908921
Direito Processual Penal
O ônus da prova no processo penal
Q1908922
Direito Processual Penal
A vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,
Q1908923
Direito Processual Penal
Guilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) na Comarca de João Pessoa. Decorrido o início do processo penal sem percalços, foi designada audiência de instrução e julgamento,
sendo as partes devidamente intimadas. Após a oitiva da vítima e dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, Guilherme
foi interrogado. Ato contínuo, o Ministério Público do Estado da Paraíba, por entender haver dúvida razoável acerca da sanidade
mental do acusado, requereu a instauração do respectivo incidente. A defesa, instada a se manifestar, disse ser contra a medida, por entender estrategicamente ser prejudicial ao acusado. O juiz, então, deferiu o requerimento ministerial, nomeando
curador e ordenando a data para o exame. Ao assim proceder, o juiz agiu
Q1908924
Direito Processual Penal
Maria, com 23 anos à época do acontecimento, foi denunciada pelo delito de receptação dolosa (art. 180, caput, CP) de um celular,
por fatos datados de 05/06/1999. O recebimento da denúncia se deu em 22/06/2005. Ato contínuo, após a instrução realizada, o
magistrado de primeira instância condenou a ré à pena de 03 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mas por fatos tipificados
como furto mediante fraude (art. 155, §4º , II, CP). Irresignada, a defesa apelou, sendo que, em 21/10/2010, o Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba anulou a sentença proferida, diante da ausência de aditamento da denúncia originalmente oferecida. Assim,
realizado agora o aditamento, desta feita imputando a Maria o crime de furto mediante fraude, foi a peça acusatória recebida em
12/05/2011. Todavia, desta feita, o julgador de primeira instância absolveu a ré dos fatos, diante da ausência de provas conclusivas.
O Ministério Público do Estado da Paraíba apelou ao Tribunal de Justiça, que deu provimento ao reclamo, condenando a ré à pena
de 02 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, publicado o acórdão em 02/08/2013, com trânsito em julgado
para acusação e defesa em 02/09/2013. Maria, anteriormente representada por advogado particular, procura desesperada a
Defensoria Pública. No caso dos autos, a defesa deve, perante o Superior Tribunal de Justiça,
Q1908925
Direito Processual Penal
Em relação à citação no Processo Penal:
Q1908926
Direito Processual Penal
Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A
Márcio, primário, foi oferecida − e aceita − a suspensão condicional do processo, por dois anos, desmembrando-se o processo.
Em relação a Mauro, reincidente, o processo teve seu regular trâmite inicial, sendo concretizada sua citação pessoal e aberta
vista ao seu advogado particular para resposta à acusação. Na peça processual, o advogado arrolou como testemunha de defesa, dentre outras pessoas, Márcio. Em relação à situação narrada e de acordo com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, Márcio
Q1908927
Direito Processual Penal
Leandro, menor de 21 anos e com passagens na vara da infância e juventude, foi preso pela primeira vez após maioridade. Para
conseguir dinheiro para alimentar sua filha recém-nascida, estava vendendo maconha na comunidade, sozinho, fazia 5 dias.
Preso em flagrante, ficou em silêncio em seu interrogatório policial. Sua família procura a Defensoria Pública para orientação.
Com base nos entendimentos jurisprudenciais,
Q1908928
Direito Processual Penal
Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor
Público seus direitos durante o interrogatório judicial, que são:
Q1908929
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:
Q1908930
Direito Processual Penal
Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
Q1908931
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal
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