Questões de Concurso Público DPE-ES 2023 para Defensor Público
Foram encontradas 6 questões
Q2374445
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.185/2015, ao instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), prevê, expressamente,
Q2374447
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leo cumpre medida socioeducativa de internação. Durante atividade externa autorizada apenas pela equipe técnica da entidade,
empreende fuga. Ao ser informado do acontecido, o juiz determina a busca e apreensão de Leo que, um mês depois, é apreendido pela
polícia em sua casa. Conforme dispõe a legislação federal vigente,
Q2374448
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, como atribuição do Conselho Tutelar,
Q2374449
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com disposições legais expressas que regem a aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes, é correto
afirmar que
Q2374450
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Está de acordo com disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,