Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2012 para Auditor Técnico de Tributos Municipais
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A Companhia Industrial Alvorada, no intuito de aumentar o seu volume de produção, adquiriu à vista, em 28/05/2008, um equipamento. A nota fiscal do fornecedor foi emitida com as seguintes informações:
– Preço do equipamento: R$ 250.000
– IPI: 10%
– ICMS: 20%
– Frete e seguro: por conta do vendedor.
Para a instalação do equipamento foi contratado um técnico
especializado que cobrou pelo serviço executado o valor de
R$ 3.000. Em 05/06, a instalação foi concluída e o equipamento entrou em operação. Sabendo-se que, na data da aquisição, a administração estimou uma vida útil de 10 anos, com
valor residual de R$ 7.000, e que a empresa adota o método
linear para depreciar seu imobilizado, o valor contábil do
referido equipamento, em 31/12/2011, era igual a:
A Cia. Toledo possui 70% do patrimônio líquido da Cia. Valência. Em 31/12/2011, a Cia. Valência apurou um lucro líquido de R$ 100.000, e, conforme disposto no seu estatuto, dele destinou 30% para pagamento de dividendo mínimo a seus acionistas.
O referido fato acarretou uma mutação no patrimônio da Cia. Toledo que, em consequência, deverá providenciar o devido registro contábil, efetuando o seguinte lançamento:
Em 31/12/2010, o patrimônio líquido da Cia. Planaltina era constituído pelas seguintes contas e respectivos saldos (valores em reais):
Capital Subscrito ..........................500.000
Capital a Realizar ...........................30.000
Reserva Legal .................................90.000
Reserva para Contingências............10.000
No exercício de 2011, a companhia só utilizou 80% do saldo das reservas para contingências constituídas em 2010 e apurou um lucro líquido no montante de R$ 100.000. Desse lucro apurado, a administração propôs à Assembleia Geral a constituição de uma Reserva Estatutária no valor de R$ 10.000 e de Reservas para Contingências no valor de R$ 15.000.
O estatuto da companhia é omisso quanto à distribuição dos dividendos. Com essas informações e com base na legislação vigente, a parcela de dividendos mínimos obrigatórios que foram distribuídos em 2011 aos acionistas correspondeu a:
As reservas de lucros constituídas no exercício são calculadas com base no lucro líquido do exercício. Entretanto, o somatório dos saldos de algumas dessas reservas constituídas não poderá ultrapassar o capital social, uma vez que, atingido esse limite, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento do capital, ou na distribuição de dividendos.
De acordo com a legislação societária vigente, esse somatório não inclui os saldos das seguintes reservas de lucros: