Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2012 para Auditor Técnico de Tributos Municipais

A legislação vigente determina que sejam coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa, isto é, quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeiras ou operacionais da investida, sem, contudo, controlá-la. Essa influência significativa também é presumida quando a companhia investidora, nas mesmas condições anteriores, possuir a seguinte porcentagem do capital votante da investida:

A Companhia Industrial Alvorada, no intuito de aumentar o seu volume de produção, adquiriu à vista, em 28/05/2008, um equipamento. A nota fiscal do fornecedor foi emitida com as seguintes informações:

– Preço do equipamento: R$ 250.000

– IPI: 10%

– ICMS: 20%

– Frete e seguro: por conta do vendedor.

Para a instalação do equipamento foi contratado um técnico especializado que cobrou pelo serviço executado o valor de R$ 3.000. Em 05/06, a instalação foi concluída e o equipamento entrou em operação. Sabendo-se que, na data da aquisição, a administração estimou uma vida útil de 10 anos, com valor residual de R$ 7.000, e que a empresa adota o método linear para depreciar seu imobilizado, o valor contábil do referido equipamento, em 31/12/2011, era igual a:

A Cia. Toledo possui 70% do patrimônio líquido da Cia. Valência. Em 31/12/2011, a Cia. Valência apurou um lucro líquido de R$ 100.000, e, conforme disposto no seu estatuto, dele destinou 30% para pagamento de dividendo mínimo a seus acionistas.

O referido fato acarretou uma mutação no patrimônio da Cia. Toledo que, em consequência, deverá providenciar o devido registro contábil, efetuando o seguinte lançamento:

Em 31/12/2010, o patrimônio líquido da Cia. Planaltina era constituído pelas seguintes contas e respectivos saldos (valores em reais):

Capital Subscrito ..........................500.000

Capital a Realizar ...........................30.000

Reserva Legal .................................90.000

Reserva para Contingências............10.000

No exercício de 2011, a companhia só utilizou 80% do saldo das reservas para contingências constituídas em 2010 e apurou um lucro líquido no montante de R$ 100.000. Desse lucro apurado, a administração propôs à Assembleia Geral a constituição de uma Reserva Estatutária no valor de R$ 10.000 e de Reservas para Contingências no valor de R$ 15.000.

O estatuto da companhia é omisso quanto à distribuição dos dividendos. Com essas informações e com base na legislação vigente, a parcela de dividendos mínimos obrigatórios que foram distribuídos em 2011 aos acionistas correspondeu a:

As reservas de lucros constituídas no exercício são calculadas com base no lucro líquido do exercício. Entretanto, o somatório dos saldos de algumas dessas reservas constituídas não poderá ultrapassar o capital social, uma vez que, atingido esse limite, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento do capital, ou na distribuição de dividendos.

De acordo com a legislação societária vigente, esse somatório não inclui os saldos das seguintes reservas de lucros: