Questões de Concurso Público PC-RS 2013 para Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte

Segundo a Portaria Interministerial n° 4.226, de 31 de dezembro de 2010, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência.

Considere abaixo os significados de alguns desses princípios.

I. A força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.

2. Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.

3. O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente de segurança pública.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre o nome do princípio e o significado correspondente.

Considere as seguintes afirmações à Iuz do que dispõe a Portaria Interministerial n° 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.

I - É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga, ainda que esta esteja desarmada.

II - O fato de um veículo desrespeitar bloqueio policial em via pública torna, independentemente de qualquer outra circunstância, legítimo o uso de armas de fogo contra o tal veiculo.

III - Os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

IV - O ato de apontar arma de fogo contra pessoa durante os procedimentos de abordagem não deve ser uma prática rotineira e indiscriminada.

V - Sem prejuízo de outras medidas, todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar, no mínimo, 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo.

Quais estão corretas?