O ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e
adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos
direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes?
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Q2488308Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa define uma série de prioridades
para a pessoa idosa. Qual das alternativas abaixo corretamente
lista algumas dessas prioridades?
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Q2488309Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação estabelece procedimentos específicos para
crianças em programas de acolhimento. Segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente, com que frequência a situação de
uma criança em acolhimento institucional ou familiar deve ser
reavaliada?
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Q2488310Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Artigo 34 do Estatuto da Pessoa Idosa garante um
benefício mensal às pessoas idosas que não possuem meios
para prover ou ter sua subsistência provida por sua família. A
partir de qual idade os idosos têm direito a este benefício e qual
é o valor assegurado?
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Q2488311Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são as garantias
e prioridades dadas às pessoas idosas nos programas
habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos?
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