O Plano Municipal de Assistência Social é uma ferramenta obrigatória de gestão da política de assistência social nas três esferas de governo. Sua construção e implementação está prevista na LOAS, PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005). Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente elementos que constituem este plano.
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Analise o texto abaixo: A Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem
como objetivo ofertar serviços especializados, em
diferentes modalidades e .........................,
com vistas a ....................... segurança de
acolhida a ............................. e/ou famílias
afastados(as) temporariamente do núcleo familiar e/
ou comunitários de origem.
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Segundo a Lei 12.435, de 2011, a Assistência Social tem como um de seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em seu artigo 4o, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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