Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2014 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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Q414550 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Decreto nº 5156/2007, no que se refere à pedologia do lote, o terreno que estiver sujeito a inundações periódicas considerar-se-á:
Alternativas
Q414551 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o microempreendedor individual poderá optar pelo Regime Tributário Diferenciado instituído pela LC 007/97, independentemente da receita bruta auferida no mês, recolhendo o imposto em valor fixo mensal, correspondente a:
Alternativas
Q414552 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:

Conforme dispõe a LC 007/1997, configura infração à legislação tributária “deixar de registrar, na escrita fiscal, documento fiscal relativo à prestação de serviço tributável”, sujeitando o contribuinte à multa de ....... do valor da prestação, não inferior a .........

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q414553 Legislação Municipal
Acerca do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos, assinale a alternativa incorreta, com base na Lei Complementar 07/97:
Alternativas
Q414554 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Não integra o sistema tributário municipal a seguinte taxa:
Alternativas
Respostas
91: D
92: A
93: E
94: A
95: B