Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio das Antas - SC 2018 para Advogado

Cabe recurso de apelação contra a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.

É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento.

Nos casos de litisconsórcio passivo facultativo, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos os litisconsortes, sob pena de extinção do processo.

O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

A reconvenção deve ser proposta pelo réu junto com a contestação, vedado o litisconsórcio com terceiro.