Há um conjunto de leis e documentos – notas
técnicas e pareceres – que auxiliam na efetivação dos
compromissos estabelecidos pela Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com deficiência.
Sobre esses direitos, é correto afirmar que:
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Segundo o texto da Base Nacional Comum Curricular (2018), “a transição da Educação Infantil para o
Ensino Fundamental requer muita atenção, para que
haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas”.
Sobre essa consideração, é correto afirmar que:
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