Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 4 questões
Q1278338
Regimento Interno
Nos termos da Lei Complementar Estadual no
529,
de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento
Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de
Santa Catarina, o tratamento penitenciário terá como
objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão
criminal, tanto quanto prevenir o crime, promover a
reintegração do preso e prepará-lo para o retorno à
sociedade, sendo um dos seus instrumentos o trabalho.
Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.
Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.
Q1278339
Regimento Interno
A respeito da assistência educacional do preso,
conforme a Lei Complementar Estadual no
529, de 17
de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.
Q1278340
Regimento Interno
A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual no
529, de 17 de
janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é correta a alternativa.
Q1278346
Regimento Interno
Assinale a alternativa correta no que se refere aos
objetivos e às finalidades da Lei Complementar Estadual nº
529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o
Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no
Estado de Santa Catarina.