Questões de Concurso Público EMASA-SC 2023 para Analista de Recursos Humanos

Analise o texto abaixo:

De acordo com a Lei nº 1069/1991, a abertura do concurso público se dará por edital de convocação para inscrições, que será publicado na imprensa local e regional, no período mínimo de........................... , obedecendo o disposto no parágrafo primeiro do artigo 87, da Lei Municipal nº 933/90.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto

O aproveitamento é o retorno ao efetivo exercício do funcionário em disponibilidade.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao aproveitamento do funcionário.

1. O aproveitamento do funcionário é obrigatório em cargo de natureza e vencimento ou remuneração compatíveis com o cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, independente da habilitação profissional.
2. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, tem preferência o de maior escolaridade e, no caso de empate, o de maior tempo de disponibilidade.
3. O aproveitamento ocorre quando há o reingresso no serviço público do funcionário aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular.
4. É obrigatório o aproveitamento do funcionário no cargo restabelecido, ainda que modificada sua denominação, ressalvado o direito à opção por outro desde que o aproveitamento já tenha ocorrido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O funcionário público que permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado cometerá um ato de Improbidade administrativa: 

A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Para os efeitos desta Lei, considera-se cargo público:

A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação a essa Lei.

( ) A avaliação de desempenho para fins da promoção horizontal será realizada trimestralmente, e regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
( ) Responsabilidade por patrimônio e responsabilidade por contatos são fatores observados pela estruturação das classes de cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementares de Pessoal do Poder Executivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, resultante de avaliação sobre a natureza, o grau de responsabilidade e complexidade, bem como as peculiaridades de cada cargo.
( ) Para efeito da promoção vertical, será considerada a participação do servidor em cursos de formação, com carga horária mínima total de 60 horas, para os ocupantes de Cargos do Grupo Ocupacional Especialista.
( ) Os cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementares do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações integram os seguintes grupos ocupacionais: Especialista, Técnico e Fundamental.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.