Questões de Concurso Público EMASA-SC 2023 para Fiscal Sanitarista
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Considerando a Lei 3.848, são caracterizados como infração sanitária:
1. violação no corte do ramal.
2. fornecimento de água a terceiros.
3. ligação clandestina.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei 4.260, com o protocolo da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações, devidamente instruído com os documentos necessários, cabe à EMASA realizar vistoria no imóvel e, confirmada a veracidade do declarado, emitir certificado.
Este certificado terá validade de .......................... ou até alteração no sistema de esgoto do imóvel, o que ocorrer primeiro.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Segundo a Lei 3.848, o Fiscal Sanitarista da EMASA, no exercício de sua profissão, poderá expedir:
1. intimações, advertência.
2. notificações, interrupção dos serviços.
3. auto de infração, multa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.