Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Procurador do Município

Foram encontradas 8 questões

Q2094634 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, os juízes deverão observar:


1. as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.

2. as manifestações vinculantes do órgão ministerial.

3. os enunciados de súmulas vinculantes proferidas pelas cortes de contas.

4. os acórdãos proferidos em resolução de demandas repetitiva.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2094635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q2094637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei do Mandado de Segurança.
Alternativas
Respostas
4: B
5: C
6: B