Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q2241889
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, obedecerá aos princípios da:
Alternativas
Q2241890
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241890 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Chapecó, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
Alternativas
Q2241891
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241891 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município instituir:
1. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 2. taxas em razão do exercício do Poder de Polícia. 3. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 4. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.  


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2241892
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241892 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, as vias públicas na Macrozona Urbana deverão ser dimensionadas em consonância com os parâmetros legais, observando-se os seguintes elementos para as ciclovias:
Alternativas
Q2241893
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241893 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, com suas alterações posteriores), estão obrigados a apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) os seguintes empreendimentos e atividades:
1. templos religiosos e similares com área construída superior a 100,00 m². 2. locais destinados a escolas, faculdades, universidades ou outros cursos com mais de 40 alunos. 3. estações coletivas públicas de tratamento de água e esgoto. 4. loteamentos com área superior a 4,00 hectares.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
51: B
52: D
53: A
54: C
55: A
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