Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, será obrigatória a construção de marquises com largura mínima de 1,20 m em todas as fachadas principais no pavimento térreo das edificações construídas até 1,20 m do alinhamento.
O avanço máximo de marquises sobre o passeio público está limitado a ............ da largura do mesmo e nenhum caso poderá ultrapassar a ............ m.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, independem de licenciamento os seguintes serviços e obras:  
1. impermeabilização de terraços. 2. muros com altura máxima de 5,00 metros. 3. viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,0 m² de área coberta. 4. substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, não serão computadas no cálculo da Taxa de Ocupação, as projeções dos beirais de até:

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, as edificações destinadas ao comércio em geral e prestação de serviço deverão prever local destinado à portaria quando dispuserem de mais de: