Questões de Concurso Público CINCATARINA 2024 para Analista Técnico IV - Biólogo

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Q2551459 Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:


1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

2. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2551460 Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público:

1. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

2. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

3. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2551461 Legislação Estadual
Analise o texto abaixo:

Segundo Lei Estadual nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, o desenvolvimento de programas de capacitação técnica na área de meio ambiente é um(a)......................... da Política Estadual do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2551462 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que cita corretamente um ecossistema existente no Estado de Santa Catarina. 
Alternativas
Q2551463 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que cita corretamente o percentual mínimo que os imóveis rurais devem manter de sua área coberta com vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre APP, segundo Lei Estadual nº 14.675 do Estado de Santa Catarina.
Alternativas
Respostas
36: E
37: C
38: D
39: B
40: D