Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Procurador

Sob pena de nulidade absoluta do meio de prova, a busca em mulher será feita exclusivamente por outra mulher.

Em nenhuma hipótese será permitida a busca e apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

A busca e apreensão é meio de prova exclusiva para descobrir objetos necessários à prova de infração.

A busca e apreensão somente poderá ser requerida pela parte, sendo vedado ao juízo requerê-la de ofício.

Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.