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Q2526180

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q2526180 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ato ilícito.

Nos contratos de locação, será considerada nula a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

Uma vez iniciada a sua contagem, nenhuma das partes poderá interromper o curso do prazo prescricional.

O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

É de três anos o prazo de prescrição da pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

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Q2526181

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Pressupostos Processuais ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q2526181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.

Alternativas

Para terem validade, os atos processuais deverão observar as formas determinadas.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

À exceção dos atos processuais que versarem sobre direitos das crianças e dos adolescentes, todos os atos processuais serão públicos.

Quando fácil interpretação, poderá ser aceito e juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira.

Para fins exclusivamente de acautelamento, as partes poderão lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

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Q2526182

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q2526182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão que negar seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral caberá o seguinte recurso:

Alternativas

agravo interno.

agravo de instrumento.

agravo em recurso extraordinário.

reclamação constitucional.

recurso ordinário.

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Q2526183

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q2526183 Direito do Trabalho

Assinale alternativa que indica corretamente a forma de equiparação salarial quando na falta de estipulação do salário, ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço semelhante ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Alternativas

equiparação salarial por reflexo

equiparação salarial por analogia

equiparação salarial por equivalência

equiparação salarial por antiguidade

equiparação salarial indireta

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Q2526184

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q2526184 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar.

Alternativas

Se a participação em um determinado crime for de menor importância, a pena deverá ser reduzida pela metade.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio serão punidos com a pena do respectivo crime na forma tentada.

A emoção e a paixão, quando elementos principais de um crime, serão consideradas excludentes de ilicitude.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade do réu.

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Respostas

21: D

22: B

23: A

24: C

25: D

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