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FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto
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Q31268

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31268 Direito Processual Penal

Quais os tipos de prisões cautelares que existem no ordenamento processual penal brasileiro?

Alternativas

Temporária, administrativa, preventiva e decorrente de pronúncia.

Flagrante, temporária, preventiva e decorrente de sentença (ou acórdão) condenatória recorrível e decorrente de pronúncia.

Preventiva, temporária, decorrente de pronúncia e decorrente de sentença (ou acórdão) condenatória recorrível.

Flagrante, temporária, administrativa, preventiva, decorrente de sentença (ou acórdão) condenatória recorrível, decorrente de pronúncia.

Temporária, preventiva, decorrente de sentença (ou acórdão) condenatória recorrível e decorrente de pronúncia.

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Q31269

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31269 Direito Processual Penal

Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?

Alternativas

Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

Quando conveniente para a instrução criminal.

Quando imprescindível para apaziguar o clamor público.

Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Quando necessária para garantir a ordem econômica.

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Q31271

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Contraditório , Ampla defesa , Presunção de inocência , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31271 Direito Processual Penal

Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:

Alternativas

o princípio da presunção de inocência recomenda que em caso de dúvida o réu seja absolvido.

o princípio da presunção de inocência recomenda que processos criminais em andamento não sejam considerados como maus antecedentes para efeito de fixação de pena.

os princípios do contraditório e da ampla defesa recomendam que a defesa técnica se manifeste depois da acusação e antes da decisão judicial, seja nas alegações finais escritas, seja nas alegações orais.

o princípio do juiz natural não impede a atração por continência nos casos em que o co-réu possui foro por prerrogativa de função quando o réu deveria ser julgado por um juiz de direito de primeiro grau.

o princípio da vedação de provas ilícitas não é absoluto, sendo admissível que uma prova ilícita seja utilizada quando é a única disponível para a acusação e o crime imputado seja considerado hediondo.

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Q31273

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31273 Direito Processual Penal

A ordem de habeas corpus deve ser concedida:

Alternativas

exclusivamente em caso de estar alguém sofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

exclusivamente em caso de estar alguém ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

em caso de estar alguém sofrendo ou se achar na eminência de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

exclusivamente em caso de estar alguém ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade, excluindo-se, entretanto, o abuso de poder.

em qualquer caso que alguém sofrer ou se achar na eminência de sofrer ameaça em liberdade individual e não couber a impetração de mandado de segurança ou hábeas-data.

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Q31274

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31274 Direito Processual Penal

Ao final da primeira fase do processo dos crimes de competência do júri, quais as diferentes decisões que o juiz presidente do Tribunal do Júri poderá tomar?

Alternativas

Pronúncia, impronúncia, despronúncia e desclassificação.

Pronúncia, impronúncia, despronúncia, desclassificação e absolvição sumária.

Pronúncia, despronúncia, desclassificação e arquivamento.

Pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária.

Pronúncia, impronúncia, desclassificação, absolvição sumária e condenação sumária.

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Respostas

31: B

32: C

33: E

34: C

35: D

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2008 para Juiz, Substituto

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