Questões de Concurso Público SAD-PE 2009 para Analista de Controle Interno – Finanças Públicas
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p q r
p 1 2 V
q F 5 6
r V 8 9
Com relação à tabela, é correto afirmar que o valor lógico da célula:
I. A exploração direta da atividade econômica é atribuída pela Constituição à iniciativa privada e às empresas estatais, indistintamente.
II. As empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não podendo gozar de privilégios fiscais não extensivos às mesmas.
II. Aos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica em sentido estrito aplica-se o regime de trabalho celetista, sendo dispensável a realização de concurso público para contratação de pessoal.
IV. O estatuto jurídico de empresas públicas e de sociedades de economia mista que explorem atividade econômica será instituído por lei, que deve dispor inclusive sobre a constituição e funcionamento dos conselhos administrativo e fiscal dessas empresas.
Assinale:
Assinale a alternativa que apresente corretamente a característica da conduta de José do ponto de vista do Direito Penal.