A Portaria Interministerial N 482/MS/MTE de 16/04/1999, estabelece que todo estabelecimento que realiza esterilização, reesterilização ou reprocessamento por gás deve atender a essa portaria.
O gás em questão é:
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De acordo com a Norma Operacional da Saúde do Trabalhador (NOST-SUS), a Gestão Plena do Sistema Municipal, assumirá, além das já previstas pela condição de Gestão Plena da Atenção Básica, as seguintes ações de saúde do trabalhador, exceto:
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De acordo com a Portaria N.3120 de 01 de julho de 1998, que aprovou a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, tem como princípios, exceto:
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Programa Integrado de Assistência ao Acidentado do Trabalho (PIAT), O referido programa deverá englobar, nos casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais ou do trabalho, exceto:
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