Questões de Concurso Público PC-MA 2012 para Escrivão de Polícia
Foram encontradas 68 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MA
Provas:
FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia
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FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |
Q324294
Direito Processual Penal
Vige no Processo Penal o princípio da liberdade dos meios de prova. Dessa forma, qualquer meio de prova é admitido, desde que não sejam ilícitas.
Acerca do direito probatório, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca do direito probatório, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MA
Provas:
FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia
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FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |
Q324295
Direito Processual Penal
A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.
De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MA
Provas:
FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia
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FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |
Q324296
Direito Processual Penal
Criada com o objetivo de coibir de forma mais rigorosa a violência cometida contra a mulher em seu ambiente doméstico, familiar e afetivo, a Lei Maria da Penha foi amplamente aceita pela sociedade, tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido a sua constitucionalidade.
Com relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Com relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MA
Provas:
FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia
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FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |
Q324297
Direito Penal
Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
PC-MA
Provas:
FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia
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FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |
Q324298
Direito Penal
Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale a afirmativa correta.