Com relação às causas de exclusão de ilicitude, ass...

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Q324297

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q324297 Direito Penal

Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.

O inimputável por não ter consciência de seu agir, não pode alegar legítima defesa.

Aquele que anteriormente provocou o agressor, não pode alegar legítima defesa.

O agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa.

Aplicada a teoria da tipicidade conglobante, houve o esvaziamento de todas as causas de exclusão de ilicitude.

Aquele que mata um cachorro que o atacava por ordem de terceira pessoa, pode alegar a presença da excludente da legítima defesa.

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