Questões Prefeitura de Florianópolis - SC 2014 para Fiscal do Meio Ambiente, Tipo 1

Q455792

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455792 Engenharia Ambiental e Sanitária

O assoreamento de reservatórios e barragens pode ser mitigado através de medidas, como:

A

uso de macrófitas aquáticas;

B

diminuição da vazão de entrada;

C

controle da erosão do solo;

D

aumento de nutrientes na água;

E

controle da salinidade e do pH.

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Q455795

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455795 Engenharia Ambiental e Sanitária

O principal impacto do refinamento do álcool para a geração de energia é:

A

a poluição atmosférica por aldeídos;

B

a geração de efluentes como o vinhoto;

C

a atração de polinizadores devido ao açúcar;

D

os acidentes com transporte de bagaços;

E

o uso de cal para estabilização do álcool.

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Q455798

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455798 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi concebido para a recomposição de áreas degradadas pela atividade de exploração de recursos minerais. No entanto, tem sido utilizado para os diversos tipos de empreendimentos, e, geralmente, é previsto no escopo dos Estudos Ambientais.

Segundo esse instrumento, a Recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado:

A

a uma cobertura vegetal com porte arbóreo, desde que apresente resiliência e que possa resistir a futuros processos de degradação;

B

à sua forma original, incluindo sua composição florística, de acordo com estudos feitos na região de entorno;

C

a uma forma de utilização, de acordo com o plano preestabelecido para o uso ou capacidade produtiva dos recursos ambientais;

D

a uma cobertura de espécies nativas da região e que possam evoluir para uma cobertura arbórea;

E

a uma vegetação composta predominantemente de espécies- chave, visando o funcionamento adequado do sítio.

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Q455801

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455801 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Organização Mundial da Saúde sugere três tipos de ações para programas de acompanhamento da qualidade das águas: o Monitoramento, a Vigilância e o Estudo Especial. O Monitoramento consiste em:

A

um processo de levantamento sistemático de dados, em locais previamente escolhidos, estabelecendo-se uma frequência de registros;

B

um tipo de prognose, em que o levantamento das condições ambientais deverá permitir previsões para empreendimentos futuros;

C

um processo de diagnose ambiental, em que são confrontados o potencial de uso, as suas restrições ecológicas e suas restrições culturais;

D

uma avaliação intermitente da qualidade da água, podendo ser utilizados instrumentos de medição automática;

E

um levantamento de situação momentânea, para atender a uma necessidade específica, destinando-se à rápida tomada de decisão.

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Q455805

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455805 Engenharia Ambiental e Sanitária

Padrões Primários de Qualidade do Ar são:

A

os padrões tomados como referência para a dosagem de poluentes em laboratório;

B

as concentrações de gases poluentes em situações de clima ameno e sem ventos;

C

os padrões obtidos em áreas livres de poluição, como florestas e montanhas;

D

as concentrações de poluentes que, se ultrapassadas, afetam a saúde da população;

E

os teores de gases poluentes presentes nas condições Normais de Temperatura e Pressão.

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Q455808

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455808 Direito Ambiental

Com relação à Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I - Os serviços públicos de saneamento básico doméstico são cobrados de acordo com a faixa do valor atualizado do IPTU.

II - Ouvido previamente o regulador e desde que inserido nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico.

III - Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e III;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q455811

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455811 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o Código Civil:

A

os menores de 18 (dezoito) anos;

B

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

C

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

D

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

E

os pródigos.

Q455814

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455814 Direito Administrativo

O princípio da administração pública que autoriza o Administrador a rever seus atos, declarando a nulidade daqueles eivados de ilegalidade e revogando seus atos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitado o interesse público, é o princípio da:

A

revisão;

B

proporcionalidade;

C

autotutela;

D

razoabilidade;

E

moralidade.

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Q455818

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455818 Direito Administrativo

Francisco realizou obra clandestina, na medida em que construiu em seu terreno, em área de preservação permanente, um parque aquático, sem qualquer autorização ou licença do poder público. Por ter recebido reclamação do vizinho, o Município realizou vistoria no imóvel de Francisco e, após regular processo administrativo, determinou a demolição da construção irregular e recuperação da área degradada. O Município agiu:

A

corretamente, no exercício legítimo de seu poder regulamentar;

B

corretamente, no regular exercício de seu poder disciplinar;

C

corretamente, no regular exercício de seu poder de polícia;

D

erradamente, com flagrante abuso de poder, porque somente o Poder Judiciário poderia decidir sobre a legalidade da construção;

E

erradamente, com flagrante abuso de poder, por ofensa ao direito constitucional da propriedade, que só pode ser afastado com o trânsito em julgado de ação judicial.

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Q455821

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455821 Direito Ambiental

A Constituição da República de 1988 assegura que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Em seguida, o texto constitucional dispõe que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

A

promover diretamente à elaboração e execução de planos de recuperação de áreas degradadas, ainda quando o dano ambiental tenha sido praticado por particulares, os quais deverão suportar a devida ação de regresso;

B

proibir a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

C

exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

D

cobrar de toda pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade empresarial relatório anual de impacto ambiental, independentemente do potencial poluidor da atividade;

E

estabelecer condicionantes ambientais, bem como medidas mitigatórias, compensatórias e reparatórias a toda pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade empresarial, independentemente do potencial poluidor da atividade.

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Q455824

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455824 Direito Ambiental

Em relação aos tipos de licenças ambientais, a Resolução CONAMA nº 237 define a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, como licença:

A

de instalação;

B

de localização;

C

de operação;

D

prévia;

E

básica.

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Q455828

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455828 Direito Ambiental

Em fiscalização de rotina, o órgão ambiental competente verificou que ocorreu um vazamento de óleo diesel no Posto de Combustível Campeão 2000 Ltda, por rompimento do tanque de armazenamento, fato que causou contaminação do solo e de águas subterrâneas. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil ambiental:

A

objetiva, sem necessidade de se demonstrar o dolo ou a culpa do empresário, bem como o princípio do poluidor-pagador;

B

objetiva, com necessidade de comprovar o dolo ou a culpa do empresário, bem como o princípio da precaução;

C

subjetiva, com necessidade de comprovar o dolo ou a culpa do empresário, bem como o princípio da prevenção;

D

subjetiva, sem necessidade de se demonstrar o dolo ou a culpa do empresário, bem como o princípio da reparação;

E

subjetiva, bastando a comprovação da conduta, com análise do elemento subjetivo, nexo causal e dano, bem como o princípio da reparação.

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Q455831

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455831 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 140/2011, observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas na lei, compete aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:

A

localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;

B

localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;

C

destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear;

D

localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, Estados e Municípios, localizadas nos limites territoriais do seu respectivo Município, incluindo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

E

que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

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Q455834

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455834 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que:

A

a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos;

B

os Municípios deverão fomentar, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a atividade de catação de resíduos, inclusive facilitando a formação de cooperativas de materiais recicláveis;

C

é vedado aos Municípios optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, devendo cada Município gerir diretamente os resíduos sólidos gerados em seu território;

D

é proibido, como forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, seu lançamento in natura a céu aberto, mas é permitido seu lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;

E

a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de seus próprios aterros sanitários.

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Q455837

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455837 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

A

esgotamento doméstico; esgotamento sanitário; esgotamento industrial; iluminação pública; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

B

manilhamento do esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; iluminação pública; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;

C

manejo de resíduos sólidos; esgotamento sanitário; drenagem de águas pluviais; pavimentação de vias públicas;

D

abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;

E

abastecimento de água potável; iluminação pública; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos.

Q455840

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455840 Direito Ambiental

O novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em tema de regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente, dispõe que:

A

em caso de supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, será aplicada ao responsável multa administrativa, que supre a obrigação de promover a revegetação;

B

é vedado o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental;

C

é permitida a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, quando se tratar de execução de obras habitacionais inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas, consolidadas ou não, ocupadas por população de alta ou baixa renda;

D

é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas;

E

é vedada, em qualquer hipótese, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.

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Q455844

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455844 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano Diretor de Florianópolis (LC nº 482/2014) prevê o estudo prévio dos impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do licenciamento de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, públicos ou privados, potencialmente causadores de impactos. Trata-se do:

A

EIA - estudo de impacto ambiental;

B

RIMA - relatório de impacto ambiental;

C

EIV - estudo de impacto de vizinhança;

D

TR - termo de referência;

E

EPE - estudo de projetos especiais.

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Q455847

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455847 Direito Ambiental

Consoante dispõe o Código de Obras e Edificações de Florianópolis (LC nº 60/2000), todas as obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deverão ser precedidas dos seguintes atos administrativos:

A

licenciamento ambiental e alvará de autorização;;

B

aprovação de projeto e licenciamento da obra;

C

autorização de obra e licenciamento ambiental;

D

alvará urbanístico e licenciamento ambiental;

E

licenciamento ambiental e aprovação urbanística.

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Q455850

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455850 Engenharia Cartográfica

A aquisição de dados é um processo fundamental para a construção de um Sistema de Informações Geográficas. A qualidade e controle dos dados espaciais são expressos por metadados que permitem:

A

realizar os procedimentos para a aquisição dos dados;

B

apontar a melhor estrutura de dados para diferentes análises geográficas;

C

identificar informações sobre o conjunto, as características, a qualidade e o histórico dos dados;

D

elaborar indicadores ambientais específicos;

E

apresentar métodos que devem ser inseridos na manipulação dos dados.

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Q455853

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 |

Q455853 Engenharia Cartográfica

Em SIG são diversas as operações espaciais entre camadas que empregam duas ou mais camadas de entrada e geram uma camada de saída. Considere duas camadas A e B que possuem feições em comum. A operação que tem a propriedade de compor uma camada de saída constituída por feições comuns entre as camadas A e B é denominada:

A

soma;

B

diferença;

C

interpolação;

D

interseção;

E

união.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2014 para Fiscal do Meio Ambiente, Tipo 1

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