Jonas, adolescente de dezesseis anos, apreendido em flagrante
ato infracional de furto, que, ao ser encaminhado à autoridade
policial competente, revelou que estava em descumprimento de
medida socioeducativa decorrente de outro ato infracional,
cometido anteriormente, por posse de pequena quantidade de
drogas. O adolescente afirmou que o furto foi para sustentar o
seu consumo ilícito. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente: