Questões AL-RO 2018 para Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos

Q926168

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926168 Legislação Estadual

Relacione os elementos do plano de carreira, cargos e atribuições, listados a seguir, às suas respectivas definições.
1. Grupo Ocupacional 2. Desenvolvimento Funcional 3. Cargo Público 4. Classe
( ) Conjunto de atividades agrupadas segundo sua natureza, de acordo com a formação, grau de conhecimentos e qualificações exigidas do profissional para a execução das atividades a ele cometidas. ( ) Item essencial da estrutura da carreira e da tabela de vencimentos básicos na qual estão agrupados os servidores, com atribuições, níveis de conhecimento e grau de responsabilidades similares. ( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza e complexidade homogêneas cometidas ao servidor público. ( ) Processo de crescimento profissional e pessoal do servidor, caracterizado pela aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes, e consequente aprimoramento no desempenho nas atribuições do cargo.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A

2, 4, 3 e 1.

B

4, 3, 2 e 1.

C

3, 2, 1 e 4.

D

1, 3, 4 e 2.

E

1, 4, 3 e 2.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926169

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926169 Regimento Interno

Analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A fixação dos níveis de remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação de Assessor e Assistente Parlamentar será efetuada através de lei. ( ) Dentro de sua cota de gabinete, o Deputado tem direito de nomeação de até 40 servidores, respeitado o piso do salário mínimo nacional. ( ) As formas de provimento dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Assembleia Legislativa são: o recrutamento restrito aos servidores efetivos e o recrutamento amplo.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

F – F – V.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

V – V - F.

Q926170

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926170 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a afirmativa que indica corretamente fatores preponderantes para o domínio português na região amazônica no período colonial.

A

Fundação de fortificações, como o Forte do Presépio, na foz do rio Amazonas.

B

Organização de expedições pela região do Alto Madeira, com destino a Quito, como a de Manuel Félix de Lima.

C

Criação de missões jesuítas em Cabo do Norte e Marajó e franciscanas ao longo dos Rios Xingu e Madeira.

D

Incentivo à manufatura de produtos derivados das drogas do sertão, como o cacau, a salsaparrilha e o urucum.

E

Formação de bandeiras, como a de Antônio Raposo Tavares, que explorou a navegabilidade do rio Guaporé.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926171

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926171 História e Geografia de Estados e Municípios

Imagem associada para resolução da questão

Considere o mapa e analise as afirmativas sobre a colonização do vale do Guaporé, no século XVIII.
I. As missões de Mojos e Chiquitos foram estabelecidas a leste do vice-reino do Peru, entre os muitos grupos indígenas que ali viviam e eram perseguidos, desde o século XVI, por espanhóis em busca do El Dorado, ou que, com esse pretexto, capturavam índios para o serviço pessoal. II. A Capitania de Mato Grosso confinava com os domínios espanhóis e foi criada pela Coroa portuguesa para fortalecer a presença lusa naquela parcela do sertão a qual, acreditava-se, guardava as nascentes dos rios que davam acesso ao norte e ao sul da colônia. III. O forte Príncipe da Beira foi instalado na fronteira com as missões de Chiquitos, na margem ocidental do vale do rio Paraguai, para garantir o controle português sobre as vias de acesso às recém descobertas minas de Cuiabá.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926172

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926172 História e Geografia de Estados e Municípios

A demanda da borracha nos países industrializados desencadeou o primeiro Ciclo da Borracha, entre 1877 e 1912.
Sobre a expansão da produção gomífera nesse período, assinale a afirmativa correta.

A

O deslocamento de grande contingente de mão de obra para sua exploração, sobretudo indígenas, por estarem mais aptos para a extração do látex.

B

O enriquecimento e as transformações urbanas de Porto Velho, Manaus e Belém, principais portos de exportação do látex para a Europa, a Ásia e os Estados Unidos.

C

A incorporação de novas áreas de exploração e a ocupação de parte do território da Bolívia por brasileiros, tensionando a relação entre os dois países.

D

O desenvolvimento do sistema de aviamento, que financiava a compra de terras e de equipamentos para a produção e a exportação da borracha para os seringalistas.

E

A introdução da monocultura da seringueira, facilitada pela fertilidade do solo e pela abertura de clareiras na floresta, garantindo ao Brasil o monopólio da produção gomífera.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926173

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926173 História e Geografia de Estados e Municípios

A gênese do atual estado de Rondônia remonta ao contexto político e social da primeira metade do século XX, quando foram pensados os processos de integração territorial para "formar o Brasil", como expressa Getúlio Vargas em seu Discurso do Rio Amazonas (1940).
Até agora o clima caluniado impediu que de outras regiões com excesso demográfico viessem os contingentes humanos de que carece a Amazônia. Vulgarizou-se a noção, hoje desautorizada, de que as terras equatoriais são impróprias à civilização (...). Da colonização esparsa, ao sabor de interesses eventuais, consumidora de energias com escasso aproveitamento, devemos passar à concentração e fixação do potencial humano. Apud https://biblioteca.ibge.gov.br
A respeito do posicionamento de Vargas expresso no discurso, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Vargas nega o determinismo natural e associa o subdesenvolvimento da Amazônia à baixa densidade demográfica ocasionada pela matança histórica dos indígenas. ( ) Vargas denuncia o descaso histórico com relação aos espaços vazios da região amazônica, a ser superado por uma política de integração, promovida pelo Estado Novo. ( ) Vargas propõe a recuperação da Amazônia como espaço estratégico para o desenvolvimento da nação e para a manutenção das fronteiras internacionais.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V - V - F.

B

V - F - V.

C

F - F - V.

D

V - F - F.

E

F - V - V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926174

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926174 História e Geografia de Estados e Municípios

Leia o texto a seguir.
Esse tratado foi promovido no contexto da Guerra do Paraguai, quando o Brasil, em função do quadro de conflito, precisava se aproximar da Bolívia, e o fez por intermédio do acordo diplomático também conhecido como "Tratado da Amizade". Pelo acordo, a Bolívia concedia ao Império Brasileiro um vasto território que percorria a margem esquerda do rio Madeira, até então de soberania boliviana.
O texto refere-se ao Tratado de

A

Madri.

B

Santo Idelfonso.

C

Petrópolis.

D

Ayacucho.

E

El Pardo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926175

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926175 História e Geografia de Estados e Municípios

Imagem associada para resolução da questão

Considere a imagem e analise as afirmações a respeito do impacto ambiental do "Arco do Desmatamento" em Rondônia.
I. A savanização da floresta na Amazônia Meridional é um processo associado à expansão da fronteira agropastoril e das pastagens, o que afeta o regime de chuvas na Amazônia e até mesmo na região Centro-Oeste. II. A floresta Amazônica é importante no ciclo do carbono, por possuir um enorme estoque deste elemento em sua biomassa e no solo, o qual está sendo transferido para a atmosfera pela conversão de florestas para outros empreendimentos. III. A falta de chuvas e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais deterioram a qualidade do ar e aumentam a ocorrência de infecções respiratórias na população.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926176

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926176 História e Geografia de Estados e Municípios

Imagem associada para resolução da questão

Sobre o avanço da produção de soja em Rondônia, nas últimas décadas, assinale a afirmativa correta.

A

Tem sido conduzido estrategicamente pela intervenção estatal, a qual organiza a ocupação de terras e a migração regional.

B

Caracterizou-se por uma atividade extensiva e de pouca tecnologia, praticada em terras parceladas em pequenas, médias e grandes propriedades.

C

Incorporou métodos tradicionais de combate aos agentes patogênicos ao processo produtivo, em consonância com os padrões de sustentabilidade.

D

Consolidou o setor de grãos, principalmente em associação com as cadeias produtivas da carne, verticalizando a produção agropecuária.

E

Territorializou-se em áreas tradicionalmente destinadas ao extrativismo madeireiro e de minérios, atualmente deslocados para outros Estados da Amazônia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926177

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos | FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |

Q926177 História e Geografia de Estados e Municípios

A construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, iniciada em 2008, alavancou o potencial energético da Amazônia sul ocidental Rondoniense, mas, ao mesmo tempo, gerou grandes impactos socioambientais.
A respeito desse empreendimento, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Sua construção no rio Madeira faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. ( ) Sua instalação atende ao crescimento da demanda energética interna à região Amazônica. ( ) Suas obras enraizaram trabalhadores capacitados de outras regiões em Rondônia, sobretudo do Sudeste. ( ) Seus impactos se somam aos conflitos já existentes, relacionados às áreas de preservação e às atividades do setor agropecuário e madeireiro.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V - V - F - F.

B

V - F - F - V.

C

F - V - F - V.

D

F - F - V - V.

E

V - V - V - F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926178

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926178 Direito Constitucional

O diretório nacional do Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi comunicado, por um diretório regional que a Lei nº 123, do Município Alfa, em vigor há quatro décadas, estava sendo aplicada e causando sérios prejuízos à liberdade de locomoção dos munícipes.
Por tal razão, solicitou que o seu advogado esclarecesse se existiria algum instrumento apto a submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade.
O advogado respondeu, corretamente, que a constitucionalidade da Lei nº 123 poderia ser submetida à apreciação do

A

Supremo Tribunal Federal, via recurso extraordinário, após o exaurimento das instâncias ordinárias.

B

Supremo Tribunal Federal, via arguição de descumprimento de preceito fundamental.

C

Tribunal de Justiça, via representação de inconstitucionalidade.

D

Supremo Tribunal Federal, via ação direta de inconstitucionalidade.

E

Supremo Tribunal Federal, via reclamação constitucional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926179

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926179 Direito Constitucional

José, deputado estadual, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser editada norma estadual fixando, como limite remuneratório único, em todas as estruturas estatais de poder do Estado e dos respectivos municípios, o subsídio dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, regra que não se aplicaria apenas aos subsídios dos deputados estaduais e dos vereadores.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado

A

não tem competência para legislar sobre a matéria.

B

poderia dispor sobre a matéria a partir de emenda à sua Constituição.

C

somente poderia dispor sobre a matéria em relação aos agentes estaduais, não aos municipais.

D

poderia dispor sobre a matéria em lei complementar de iniciativa privativa do governador do Estado.

E

poderia dispor sobre a matéria a partir de lei de iniciativa conjunta de todos os poderes e instituições autônomas.

Q926180

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926180 Direito Constitucional

Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei criando uma gratificação de produtividade para os servidores.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº 456.
À luz das normas constitucionais afetas ao processo legislativo e do princípio da simetria, é correto afirmar que a Lei nº 456 é

A

constitucional, pois a lei é o local adequado à disciplina da matéria e não ocorreu qualquer vício no processo legislativo.

B

inconstitucional, em razão do vício de iniciativa, pois a matéria é de iniciativa privativa do Governador do Estado.

C

constitucional, pois, apesar de a matéria ser de iniciativa privativa do Governador, a sanção supriu o vício.

D

inconstitucional, pois a matéria deveria ter sido disciplinada pela Constituição do Estado.

E

inconstitucional, pois a matéria deveria ter sido disciplinada em lei complementar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926181

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926181 Direito Administrativo

Analise a afirmação a seguir.
O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria

A

da responsabilidade subjetiva.

B

do risco administrativo.

C

da falta do serviço.

D

do risco integral.

E

do risco social.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926182

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926182 Direito Administrativo

João estudante de direito, após concluir suas pesquisas sobre licitação dispensada, dispensável e inexigível, concluiu que:
I. nas situações de licitação dispensada, a lei expressamente afasta a realização da licitação, ainda que a competição seja possível; II. na licitação dispensável, a competição é possível, mas a lei permite que o administrador, apenas em razão do baixo valor da contratação, deixe de realizá-la; e III. na licitação inexigível, apesar de a competição ser possível, a licitação será muito onerosa para o Poder Público.
Sobre as conclusões de João, à luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, em especial na Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, somente.

C

II e III, somente.

D

I, somente.

E

III, somente.

Q926183

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926183 Direito Administrativo

O Estado Alfa ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face de Pedro, dirigente de uma organização social (OS) que celebrara contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à administração de duas unidades hospitalares.
Após a finalização do contrato de gestão constatou-se que parte dos recursos foi entregue, por Pedro, a familiares que se encontravam em dificuldade financeira, os quais achavam que os recursos tinham origem na remuneração de Pedro.
Sobre o caso apresentado, considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

A

Pedro e seus familiares não podem ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, pois a OS não integra a Administração Pública.

B

Pedro, juntamente com seus familiares, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em dano ao patrimônio público.

C

Pedro, juntamente com seus familiares, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

D

Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em dano ao patrimônio público, não seus familiares.

E

Pedro pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, não seus familiares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926184

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926184 Direito Tributário

ABC Calçados Ltda. - EPP, optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, está inadimplente com o pagamento de seus tributos por essa sistemática. Em razão disso, o Estado ABC pretende inscrever em dívida ativa estadual e cobrar judicialmente a parcela do Simples referente ao ICMS devido pela empresa.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A

Tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente podem ser apurados e inscritos em dívida ativa da União.

B

Tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, mesmo quando inscritos em dívida ativa estadual, somente podem ser cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

C

Tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente poderão ser inscritos em dívida ativa estadual quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional delegar tal atribuição ao Estado ABC, mediante convênio.

D

tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente poderão ser cobrados judicialmente pela procuradoria estadual, independentemente de sua inscrição em dívida ativa estadual ou dívida ativa da União.

E

tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente poderão ser cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quando esta receber delegação de tal atribuição pelo Estado ABC, mediante convênio.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926185

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926185 Direito Tributário

Maria dos Santos, domiciliada em Porto Velho (RO), adquire, em julho de 2018, uma televisão, para uso próprio, de uma loja eletrônica sediada em São Paulo, que enviará a mercadoria desta cidade para a consumidora em Porto Velho.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A

Deve ser aplicada a alíquota interna do Estado de origem (SP), cabendo a esse Estado todo o valor recolhido de ICMS na operação.

B

Deve ser aplicada a alíquota interna do Estado destinatário (RO), cabendo a esse Estado todo o valor recolhido de ICMS na operação.

C

Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) todo o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.

D

Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) metade do valor recolhido de ICMS na operação, e a outra metade ao Estado de origem (SP).

E

Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) 80% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, e os outros 20% ao Estado de origem (SP).

Q926186

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926186 Direito Tributário

Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade.
Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)

A

uma emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República ou de um membro do Senado Federal.

B

uma lei ordinária de iniciativa do Presidente da República.

C

uma lei complementar de iniciativa do Presidente da República.

D

uma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores.

E

um decreto legislativo do Congresso Nacional, de iniciativa de qualquer parlamentar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q926187

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q926187 Direito Tributário

Uma plataforma de petróleo localizada no Estado ABC destina o petróleo nela produzido ao Estado DEF, em que se localiza uma refinaria.
Acerca do ICMS incidente sobre essa operação, assinale a afirmativa correta.

A

O Estado ABC não poderá tributar essa operação.

B

Tanto o Estado ABC como o Estado DEF poderão tributar essa operação.

C

Nem o Estado ABC nem o Estado DEF poderão tributar essa operação.

D

Somente o Estado ABC poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado DEF.

E

Somente o Estado DEF poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado ABC.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Questões de Concurso Público AL-RO 2018 para Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos

Foram encontradas 80 questões