Questões de Concurso Público MPE-AL 2018 para Auditor do Ministério Público
Foram encontradas 80 questões
João, servidor público estadual e que permanecia com as chaves da repartição em que trabalhava, permitiu que André, que não era servidor público, ali ingressasse e subtraísse diversos computadores do local. Os bens subtraídos ficaram, em sua integralidade, para André.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/92, João e André praticaram ato de improbidade que consubstancia
O Secretário de Estado decidiu celebrar parceria com organizações da sociedade civil, não qualificadas como organizações sociais ou organizações da sociedade civil de interesse público, com o objetivo de realizar finalidades de interesse público e recíproco, sem repasse de recursos financeiros. Para isso, solicitou à sua assessoria que informasse o instrumento a ser utilizado.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.019/14, assinale a opção que indica o instrumento indicado.
A Administração Pública divulgou edital de licitação, na modalidade de pregão, no qual pretendia adquirir componentes eletrônicos de alta tecnologia, a serem confeccionados consoante as especificidades indicadas no edital. Para evitar a participação de sociedades empresárias que não preenchessem os requisitos exigidos, foi estatuído que a habilitação dos pretendentes iria anteceder à sessão de entrega dos envelopes contendo as propostas.
À luz da sistemática estatuída pela Lei nº 10.520/02, assinale a opção que indica a irregularidade da narrativa acima.
Determinado edital de licitação, elaborado com base no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispôs que seria observado, na execução indireta de obras de engenharia, o regime de contratação integrada.
Considerando a sistemática prevista na Lei nº 12.462/11, o referido regime de contratação
A sociedade empresária XK pretendia participar de licitação destinada ao fornecimento de serviços à Administração Pública. Ao analisar a minuta de contrato anexada ao ato convocatório, constatou a possibilidade de rescisão do contrato, ressalvadas certas exceções, caso haja atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração Pública.
Segundo a sistemática da Lei nº 8.666/93, assinale a opção que indica o motivo que permite a rescisão do contrato administrativo.
Determinado instituição do Estado abriu concurso público para preenchimento de cargo em seu quadro de carreira. O edital registra que o candidato que reside no Estado organizador do certame há, pelo menos, dois anos e que comprove ser carente, terá direito à isenção da taxa de inscrição.
A exigência de residência no Estado organizador do concurso é
Com relação à revisão de processo disciplinar, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode ser arguida a qualquer tempo, unicamente pelo servidor que foi punido, apenas para justificar sua inocência ou abrandar a pena que lhe foi aplicada.
II. O interessado questionará os mesmos fatos já examinados quando da instauração do processo disciplinar, vedada a inovação, com o intuito de rever a punição imposta.
III. O julgamento da revisão do processo disciplinar caberá à comissão formada por agentes públicos de autoridade hierárquica superior à daquele que aplicou a penalidade.
Está incorreto o que se afirma em
Leia o fragmento a seguir.
“Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o interesse do qual é titular é coletivo e não de uma individualidade concreta. Sendo indisponível o interesse representado pelo Ministério Público, a não fixação de membro (a não ser por distribuição interna e vulnerável do serviço) significa a natureza da totalidade homogênea do Órgão”.
O fragmento lido trata do princípio
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões.
Essas questões estão listadas abaixo com exceção de uma. Assinale-a:
O Balanço Patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
Sobre Balanço Patrimonial, assinale a afirmativa correta.
Uma entidade pública é fiel depositória de valores retidos que pertencem a terceiros, com prazo de três anos.
Assinale a opção que indica a contabilização do fato no Balanço Patrimonial da entidade.
As Demonstrações das Variações Patrimoniais evidenciam as variações verificadas no patrimônio e indicam o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações
O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal e deve ser emitido ao final de cada quadrimestre.
O relatório deve conter um comparativo com os limites estabelecidos na Lei dos montantes listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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