Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2018 para Pedagogo

O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o ensino público deverá ser ministrado com base na gestão democrática, dentre outros princípios, a partir das determinações da própria Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Considera-se que uma gestão democrática, no âmbito da escola, deve prever a elaboração de um Projeto Político Pedagógico – PPP que envolva os diferentes atores da comunidade escolar, devendo ser uma referência norteadora da ação educativa da escola. Dessa forma, é correto afirmar que o PPP:

Uma escola pública de atendimento ao primeiro segmento do Ensino Fundamental, localizada em um centro urbano, inclui em seu planejamento anual a discussão sobre a constituição histórica da favela em que está situada. Uma das atividades previstas é um encontro com moradores antigos do local, a maioria avós de alunos, que viveram o processo de constituição local. Essa proposta, no âmbito do currículo:

A comunidade escolar de uma unidade de ensino da rede municipal reúne-se, anualmente, em assembleia para avaliar o trabalho realizado e organizar as ações e os projetos do ano seguinte. Tal ação está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 12, que trata da elaboração do Projeto Político Pedagógico e prevê que os estabelecimentos de ensino: