Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Analista - Arquitetura

José, servidor público do Município de Salvador, foi acusado de ter recebido vantagem indevida no exercício da função. Por essa razão, respondeu a um processo criminal e, simultaneamente, a um processo administrativo disciplinar.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 1/1999, do Município do Salvador, é correto afirmar que

Maria, servidora pública do Município de Salvador, formulou questionamento, no setor de recursos humanos a que estava vinculada, sobre a possibilidade de ser cedida a órgão de outro Município.

À luz da Lei Complementar nº 1/1999, do Município de Salvador, Maria

A associação Alfa, sem fins lucrativos, devidamente registrada há dez anos, de utilidade pública, representativa do Bairro X do Município de Salvador, pediu ao seu advogado que se manifestasse sobre a possibilidade de ser solicitado, ao Poder Público, o uso de bem público municipal.

O advogado explicou corretamente que, na sistemática adotada pela Lei Orgânica do Município de Salvador, era necessário que fosse atendido o interesse público, e que o uso seria

A Lei nº 9.069/16 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador) é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do município, e traz, em seu Título IV - Da Habitação, os pressupostos e objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PHIS).

No âmbito da PHIS, o atendimento das necessidades habitacionais compreende, entre outros, o programa de urbanização dos assentamentos precários urbanizáveis.

Sobre os motivos pelos quais uma área é considerada não urbanizável, de acordo com a Lei nº 9.069/16, analise os relacionados a seguir.

I. Alta incidência de riscos geotécnicos.

II. Interferência com grandes redes de infraestrutura.

III. Baixos índices de infraestrutura, como rede de água e esgotos.

IV. Necessidade de desapropriações.

V. Inviabilidade de atendimento à legislação ambiental.

Está correto o que se afirma em

A conscientização de que os recursos do planeta são limitados tem gerado não só a busca por energias alternativas e por redução no consumo energético, mas também a busca pela conservação dos recursos ainda existentes.

Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Salvador/BA, analise as afirmativas a seguir.

I. A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) deverá ser condicionada à doação e ao plantio de mudas de espécies nativas representativas da Mata Atlântica.

II. Na construção de qualquer obra, pública ou privada, não é permitida a destruição ou degradação da vegetação original, sendo, portanto, necessário adequar o empreendimento à vegetação existente.

III. Nos casos de licenciamento de empreendimentos e atividades de significativo impacto para o meio ambiente, é exigida do empreendedor a Compensação Ambiental, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA.

IV. As Unidades de Conservação de domínio municipal poderão ser geridas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com sede no estado da Bahia e objetivos afins aos da Unidade.

Está correto o que se afirma em