Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 90 questões
Q1759384
Direitos Humanos
Sobre o “Caso Favela Nova Brasília”, é correto afirmar que:
Q1759385
Direitos Humanos
O Rio de Janeiro tem assistido ao incremento da violência e da
intensidade de ataques a terreiros/casas religiosas de matrizes
africanas. Além da violência física e psicológica contra os
religiosos, as casas têm sido invadidas, incendiadas, os artefatos
sagrados quebrados e, em alguns casos, os membros são
expulsos de suas casas e impedidos de retornar. Quando muito,
as vítimas conseguem registrar as violências como violação de
domicílio, constrangimento ilegal, dano e furto.
Para garantir maior proteção junto ao sistema interno e internacional de direitos humanos:
Para garantir maior proteção junto ao sistema interno e internacional de direitos humanos:
Q1759386
Direitos Humanos
No caso Simone André Diniz, uma empregada doméstica teve
recusada a sua candidatura ao emprego por ser negra. O caso
levado à justiça brasileira foi arquivado. Ao analisar o tema, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos entendeu que:
Q1759387
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos de
Direitos da Criança e do Adolescente, e considerando a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q1759388
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Populares localizaram um bebê dentro de uma caixa de papelão,
no centro da cidade de Duque de Caxias, em 05/02/2021.
Acionado o Conselho Tutelar da área, o órgão, certificando-se do
bom estado de saúde da criança, providenciou o seu acolhimento
institucional. Considerando a escassez de profissionais da equipe
técnica que poderiam elaborar um estudo psicossocial, a Vara de
Infância e Juventude, com base em portaria expedida, determina
que o Conselho Tutelar proceda ao referido estudo.
A respeito da situação acima, e também da atuação, atribuição, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares, é correto afirmar que:
A respeito da situação acima, e também da atuação, atribuição, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares, é correto afirmar que:
Q1759389
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme dados da UNICEF (https://www.unicef.org/brazil/homicidios-de-criancas-e-adolescentes): “Nas últimas décadas, o Brasil
alcançou avanços importantes na redução da mortalidade
infantil. Essas conquistas permitiram que o País salvasse 827 mil
crianças entre 1996 e 2017. No entanto, muitas dessas crianças
não chegaram à idade adulta. No mesmo período (1996 a 2017),
191 mil crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram vítimas de
homicídio no Brasil. Ou seja: as vidas salvas na primeira infância
foram perdidas na segunda década por causa da violência
(DATASUS)”.
Sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, tendo em conta as decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, tendo em conta as decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Q1759390
Direitos Humanos
“Há dias neste 2021 em que Simone Souza Bernardes, de 49
anos, deixa de comer para alimentar os filhos pequenos. Tem
quinze. Mora com nove. Já estava enquadrada na linha de
extrema pobreza antes da pandemia. Mas vive agora o medo
maior: o de que um de seus filhos ou ela própria morra de fome.
Quando come, é uma vez por dia.”
(https://oglobo.globo.com/economia/sem-auxilio-emergencial-nova-pobreza-aqui-pandemia-que-gente-vive-a-da-fome-1-
24891545)
Tendo por base o Comentário Geral nº 12 do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, sobre o direito humano à alimentação adequada; bem como o atendimento da alimentação escolar, é correto afirmar que:
Tendo por base o Comentário Geral nº 12 do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, sobre o direito humano à alimentação adequada; bem como o atendimento da alimentação escolar, é correto afirmar que:
Q1759391
Direitos Humanos
“’Nada por nós sem nós’ é um mantra provavelmente criado por
movimentos e grupos sul-africanos pela implementação de
direitos das pessoas com deficiência. Desde a sua criação, tem
sido utilizado mundialmente para se referir à ideia de que
pessoas com deficiência devem estar a frente de qualquer
decisão a respeito das políticas públicas que afetem as suas
vidas.”
Franits, L. E. (2005). The Issue is – Nothing about us without us: Searching for the narrative of disability. American Journal of Occupational Therapy.
Tendo em conta o Comentário Geral nº 4 do Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Educação Especial, é correto afirmar que:
Franits, L. E. (2005). The Issue is – Nothing about us without us: Searching for the narrative of disability. American Journal of Occupational Therapy.
Tendo em conta o Comentário Geral nº 4 do Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Educação Especial, é correto afirmar que:
Q1759392
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e
a Resolução CONANDA nº 119/2006, sobre o sistema
socioeducativo brasileiro, é correto afirmar que:
Q1759393
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao longo do ano de 2016, a Coordenadoria de Saúde e Tutela
Coletiva (COSAU) e a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CDEDICA) da Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro vistoriaram todas as unidades de
internação de adolescentes do Estado do Rio de Janeiro e
verificaram a existência de inúmeras irregularidades que
colocavam em risco a saúde das pessoas ali privadas de
liberdade.
Sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que:
Sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que:
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