Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Técnico Judiciário

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Q1844789
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q1844789 Direito Penal
Constitui delito de abuso de autoridade cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar:
Alternativas
Q1844790
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q1844790 Direito Penal
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica vedada a realização de:
Alternativas
Q1844791
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q1844791 Direito Penal
Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:
Alternativas
Q1844792
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q1844792 Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: B
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