O Prefeito do Município Beta encaminhou à Câmara Municipal a
proposta de lei orçamentária para o próximo exercício financeiro.
Maria, Vereadora integrante da Comissão de Finanças, entendia
que as dotações direcionadas ao pagamento (1) de pessoal e (2)
dos juros da dívida pública estavam muito elevadas, o que tinha o
efeito de diminuir as dotações direcionadas à (3) implementação
de políticas públicas, com realce para aquelas relacionadas às
pessoas com deficiência. Por tal razão, solicitou que sua
assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentada uma
emenda ao referido projeto de lei, de modo que as dotações
referidas em 1 e 2 fossem reduzidas, com o consequente
aumento daquela referida em 3.
A assessoria respondeu corretamente que, observados os demais
balizamentos existentes,